Automóveis com chip para controlar seguro e inspecção

Já é bem sabido, (foi tão badalado que nem abordamos aqui o assunto) que o Governo pretende criar um sistema de identificação electrónica rodoviária, colocando um chip nos automóveis que contenha informação sobre o seguro e a inspeção, e ainda (como bónus) permita pagar portagens. A medida parece agora ter encontrado na violação de privacidade um sério obstáculo.

A proposta de lei que hoje será apresentada na Assembleia da República tem desvantagens é algo melindrosa, a começar pela violação de privacidade dos cidadãos, caso os dados pessoais do condutor contidos no referido Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) – vulgo chip, sejam usados de forma imprópria.

De seguida apresentam-se alguns aspectos a ter em conta:

1- A localização geral e permanente de veículos, e dos percursos feitos pelos titulares em circulação, podem permitir uma violação ilegítima e não justificada da reserva da vida privada dos cidadãos.

2- Pretende-se controlar o veículo mas acaba-se é a controlar o condutor.

3- Esclarecer se o diploma permite que os dados obtidos possam ser utilizados para fins de investigação criminal.

4- O risco do Dispositivo Electrónico de Matrícula ser pirateado.

Acresce a todas estas preocupações, a má-vontade com que muitos dos automobilistas encararão o pagamento de 10 euros, que é o custo do chip que terá que ser suportado por cada proprietário de veículo … Pagar para poder ser vigiado, dirão muitos.