Automóvel Clube de Portugal (ACP) defende antigos donos de viaturas

O Automóvel Clube de Portugal (ACP) foi ontem ao Parlamento entregar uma petição de cerca de 10 mil assinaturas, pedindo a alteração das regras do registo automóvel. Pedem-se mais medidas que protejam devidamente os antigos proprietários dos automóveis.

Vendedor regista venda

O ACP pretende que no caso de venda de uma viatura, possa ser o vendedor a proceder ao registo da operação.

A polémica sobre o registo das vendas de carros foi levantada pela nova fiscalidade automóvel. De acordo com as novas regras, o Imposto Único de Circulação (IUC), pago no mês de aniversário da matrícula do carro, é da responsabilidade do proprietário do carro.
Quer isto dizer que, nos casos de carros vendidos mas ainda não registados no nome do novo proprietário, é o antigo dono que é dado como devedor do imposto – injustiça que levou o Governo a proceder a algumas alterações, permitindo nomeadamente que os stands automóvel procedam a registos temporários dos veículos.

ACP quer alargamento de medida

O Governo consagrou também a possibilidade de serem os vendedores a procederem ao registo, mas apenas nos casos dos carros usados, vendidos até 31 de Outubro de 2005 e cujos actuais donos tenham perdido os documentos.

Apreensão do veículo

O ACP quer ver esta excepção alargada aos carros vendidos até 31 de Janeiro de 2008. Como em variados casos, os ex-proprietários dos automóveis não sabem quem é actualmente o novo dono da viatura, a Lei permite que mandem apreender os veículos, com vista à identificação do novo proprietário. Podem também registar a venda do carro, desde que o novo comprador assine os documentos.

Medidas que são insuficientes, do ponto de vista do ACP, por não protegerem devidamente os antigos donos das viaturas.