Carros sem seguro apreendidos e vendidos

Os carros sem seguro envolvidos em acidentes vão poder ser apreendidos e vendidos em hasta pública, a partir de Julho próximo.

Esta é uma das medidas previstas numa directiva comunitária cuja transposição para a legislação nacional está a ser preparada pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e que deverá entrar em vigor no próximo mês de Julho.

De acordo com a proposta provisória que o ISP elaborou, haverá uma apreensão imediata dos veículos envolvidos em acidentes, caso, quando solicitado pela autoridade competente, não seja apresentado o documento comprovativo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

O veículo fica então à ordem do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), dependente do ISP, sendo que, se ao fim de 45 dias não for provada a existência de um contrato válido de seguro à data do acidente, ou não for paga uma caução correspondente ao valor do carro, o veículo é vendido em leilão.

Actualmente, de acordo com o Código da Estrada, os carros sem seguro envolvidos em acidentes já são alvo de apreensão, mas não está prevista a possibilidade da venda do veículo, pelo que este mantém-se indefinidamente na posse do Estado, até que seja paga a indemnização pelos danos causados ou, em alternativa, uma caução.

No caso do seguro de carro deve estar sempre atento às tarifas, realizando uma simulação de seguro automóvel de tempos a tempos para garantir que tem o seguro mais barato possível.