Incentivo ao abate automóvel

Embora os valores que constituem o incentivo ao abate de veículos permaneçam inalterados – 1000 euros ou 1250 euros, consoante a idade do veículo, aguarda-se a publicação em Diário da República de novas medidas, que vão aliviar a burocracia e os prazos para obtenção do benefício.

O que muda

Os proprietários passam a poder usufruir do benefício para carros que estão na ua posse há pelo menos seis meses (antes era um ano).

O veículo deve ter 10 ou mais anos, estar livre de ónus ou encargos e ter o selo em dia.

O carro deve estar em condições de circular pelos seus próprios meios ou não sendo o caso (esta é a novidade), ter todos os componentes.

Até aqui, o proprietário tinha de levar o carro a um centro de inspecção e pagar para este anular a matrícula junto da Direcção-Geral de Viação. Depois, esperava que uma empresa de desmantelamento viesse buscá-lo. Só então era emitido o certificado de destruição, que apresentava na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, para ter direito ao benefício.

Agora, embora continue a poder entregar o veículo num centro de inspecção, pode fazê-lo directamente num centro de desmantelamento licenciado. Pode consultar a lista de centros na Valorcar. Este processo é mais rápido e não paga nada.

Quando entregar o carro, devolva os originais do livrete e título de registo de propriedade ou certificado de matrícula. Cópias do bilhete de identidade e contribuinte também são requisitos.

Algumas destas medidas fazem reduzir substancialmente o tempo entre a entrega do veículo a abater e a recepção do novo com o respectivo benefício. Ainda assim, se o stand onde for comprar o novo lhe tratar do assunto sem custos adicionais (como fazem muitos), será sempre de aproveitar.

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