Banca terá que ajudar clientes de crédito em incumprimento

Março 15, 2012

Dia do consumidor banca apoia clientes de créditoNo dia do Consumidor, o Governo português deu conta aos media de um conjunto de ações que tem vindo a estudar em parceria com o Banco de Portugal e que designa de Plano de Ação para o Risco de Incumprimento.

O que ressaltou hoje das afirmações do secretário de Estado Adjunto da Economia, Almeida Henriques, é que este plano vem dar mais responsabilidade às instituições de crédito na hora em que os clientes por razões várias, como a da crise económica que atravessamos, começam a entrar em incumprimento.

Almeida Henriques confirmou que a banca ficará obrigada a agir sempre que se lhe deparar o risco de sobre-endividamento e incumprimento por parte dos clientes.

Período de Negociação do Crédito

Após o início do incumprimento, e durante três meses, as instituições de crédito estão proibidas de moverem quaisquer ações judiciais contra os seus clientes.

Aproveitarão é esse tempo para contatarem o cliente e vislumbrarem com este uma alternativa para restabelecer o cumprimento das obrigações em falta.

Este intervalo temporal será assim dedicado à negociação, tendo como já avançamos a duração de noventa dias, durante os quais, as entidades de crédito colocaram à prova os seus mecanismos de negociação extrajudicial de créditos, que o Estado pretende que estas venham a instituir.

As instituições financeiras ficarão assim obrigadas a agir sempre que detetarem riscos de incumprimento  e sobreendividamento, sendo o cliente sempre contatado para participar na avaliação e ponderação da situação.

Durante o intervalo previsto, serão discutidas propostas adequadas à situação financeira na altura do cliente, para que se possam delinear medidas que levem ao reembolso dos valores que começam a estar em dívida.

Findo este intervalo de negociação, financeiras e clientes terão que ter já um acordo quanto a uma segunda via de pagamentos ou a uma reestruturação da dívida.

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TOC e formadora em Contabilidade Financeira, Analitica e Fiscalidade. Colaboradora da Seguros Mais.