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Os seguros marítimos constituem-se como os primeiros a serem objeto duma regulamentação.
Daí poder-se dizer que os seguros nasceram em Portugal “pela mão” da garantia e proteção marítima.
São promulgadas as primeiras leis sobre Seguros.
Foi durante o reinado de D. Fernando, que foi regulamentada a primeira lei sobre seguros, dizendo respeito a uma mútua para seguros a navios com carga superior a 50 toneladas.