PPR europeu em Portugal: nova legislação e supervisão clara

Janeiro 16, 2025
Em PPR

Portugal deu um passo significativo na implementação do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP), conhecido como PPR europeu. Saiba mais detalhes sobre Planos Poupança Reforma. A nova legislação publicada esta semana regulamenta o PEPP, definindo-o como um produto de poupança a longo prazo destinado à reforma, com a particularidade de ser portátil em toda a União Europeia. Estas medidas enquadram-se no Regulamento (UE) 2019/1238, visando harmonizar o tratamento fiscal e criar um ambiente regulatório mais claro para os investidores portugueses.

Regras para subscrição e benefícios do PPR europeu

Os subscritores do PPR europeu podem aceder aos seus benefícios em situações específicas: reforma por velhice, desemprego prolongado, incapacidade permanente, doença grave ou ao atingir a idade legal de reforma. Em caso de morte, o montante acumulado é transferido para os beneficiários elegíveis ou, na sua ausência, para os herdeiros legais. Esta abordagem reforça a proteção financeira e incentiva a poupança.

Autoridades de supervisão e responsabilidades

A supervisão do PPR europeu em Portugal será partilhada entre três entidades: – **ASF**: Supervisiona seguros e fundos de pensões. – **Banco de Portugal**: Encarrega-se da supervisão em contextos relacionados com crédito e comercialização de produtos financeiros. – **CMVM**: Gere a supervisão de atividades de intermediação financeira e investimento. Estas instituições garantem a transparência e a regulação adequada do produto no mercado nacional.

Harmonização fiscal do PPR europeu

Em 2024, o Governo anunciou que o PPR europeu teria tratamento fiscal idêntico ao dos PPR nacionais. Esta medida segue recomendações da Comissão Europeia, promovendo a neutralidade entre produtos de reforma e incentivando a sua adoção. Posteriormente, foram alinhadas as condições entre os dois produtos, reforçando a competitividade do PEPP no mercado português.

Inovação tecnológica e suporte digital

A nova legislação introduz requisitos para registo e prestação de informações sobre o PPR europeu através de portais digitais. Este esforço visa facilitar o acesso e a supervisão pelos investidores e entidades reguladoras, tornando o produto mais acessível e transparente.

Impacto no mercado português

Apesar de o PPR europeu ser uma iniciativa recente e contar com poucos fornecedores, as medidas implementadas em Portugal pretendem criar um mercado mais atrativo e funcional. Estas mudanças alinham-se com as metas europeias de incentivar a poupança para a reforma e facilitar a mobilidade dos trabalhadores dentro da União Europeia.

O PPR europeu representa uma oportunidade para reforçar a cultura de poupança em Portugal, permitindo aos investidores beneficiar de um produto inovador, flexível e alinhado com os padrões europeus.

 

Com formação em Marketing e em Pubicidade, faz parte do núcleo de fundadores do portal Seguros Mais.

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