ASF e o Estado da Regulação de Planos de Saúde em Portugal

ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, tinha como compromisso formular uma proposta regulatória para os planos de saúde até o mês de junho. Descubra mais sobre a ASF. Toda a dinâmica de preparação deste anteprojeto legislativo e a análise das variadas sugestões recebidas, foram apresentadas pela liderança de Margarida Corrêa de Aguiar ao ECO. Entretanto, sem comprometer-se com uma nova data de entrega, a despeito dessa definição representar linhas divisoras críticas entre planos e seguros de saúde.

Implicações da regulamentação dos planos de saúde

A nova regulamentação determinará limites claros entre a aquisição de um plano de saúde e um seguro de saúde. Isto é, proporcionará maior clareza aos consumidores, evitando confusões e conflitos, especialmente na rescisão dos contratos. O início destes esforços regulatórios pela ASF data de 2023, com a expectativa de conclusão no primeiro semestre deste ano. Porém, ainda sem resposta definitiva.

Iniciativas da ASF no processo de regulamentação

A ASF, de acordo com fonte oficial, tem recebido variados contributos e promovido audições de entidades relevantes para compreender as sensibilidades do mercado e dos consumidores. Este esforço contempla também debates com outras entidades que trabalham na mesma vertente há algum tempo, para afinar os detalhes do diploma.

Diferenças decisivas entre planos e seguros de saúde

Na generalidade, ao assinar um plano de saúde, obtém-se um acesso a uma rede de cuidados de saúde com descontos, condições exclusivas de financiamento e nenhuma limitação baseada em idade, período de carência ou a exclusão de doenças existentes antes da contratação. Esta tendência crescente no mercado privado, é decorrência da procura individual por planos de saúde oferecidos por entidades como bancos, seguradoras, supermercados e grupos de hospitais privados.

O aumento da procura por seguros de saúde

Com o aumento de restrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS), assistimos, nos últimos anos, um aumento expressivo na procura por seguros de saúde. Este produto cobre riscos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, transferindo a responsabilidade financeira da cobertura de despesas médicas para as seguradoras e variando o prémio do seguro consoante as características de cada pessoa.

O seguro de saúde é, portanto, uma opção mais completa e protectora, apesar de existirem situações que não são normalmente cobertas, representando um desafio para a ASF na garantia da clareza na comercialização dos produtos.