Coberturas de Gravidez e Maternidade deixam de agravar seguros de saúde

De acordo com a nova legislação que transpõe a directiva europeia que proíbe a discriminação em função do sexo – a gravidez e a maternidade vão deixar de contar para agravar os custos dos prémios dos seguros, nomeadamente nos seguros de saúde, onde estas coberturas contribuam para um seguro bem mais caro.

Os custos relacionados com a gravidez e a maternidade não podem resultar numa diferenciação de prémios e prestações dos contratos de seguro e outros serviços financeiros.

 

Excerto do diploma publicado a 12 de Março, que entrará em vigor em Dezembro de 2009.