CEJUR lança curso de seguros acidentes de trabalho e viação

O Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) lançou recentemente um curso especializado em seguros e indemnizações de acidentes de viação e seguros de acidentes de trabalho. O curso, que será lecionado online e é dirigido a juristas, é dividido em dois módulos, um sobre acidentes de viação e outro sobre acidentes de trabalho. A formação visa oferecer aos profissionais da área jurídica uma visão completa e aprofundada sobre os temas relacionados com os danos e indemnizações resultantes de sinistros rodoviários e acidentes laborais, abordando as suas dimensões conceptuais, práticas e processuais.

O primeiro módulo, com uma duração de 10 horas, é dedicado aos acidentes de viação. Este módulo está organizado em três sessões que cobrem desde a definição de conceitos e a caracterização dos acidentes até à tipologia de danos, sua tutela e a quantificação das indemnizações. O segundo módulo, com 8 horas, foca-se nos acidentes de trabalho, explorando de forma detalhada os danos relacionados com a vida dos trabalhadores e os métodos de cálculo das respetivas indemnizações. O curso oferece, assim, uma abordagem completa e rigorosa sobre as temáticas tratadas, culminando em oito sessões que se iniciam a 24 de outubro e terminam a 28 de novembro.

Centro de Estudos Jurídicos do Minho

O Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) é uma entidade de destaque no desenvolvimento dos estudos jurídicos em Portugal. Localizado na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, este centro conta com a colaboração de várias instituições regionais e nacionais. Entre os seus associados encontram-se a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho, o Município de Braga, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. O CEJUR promove uma série de cursos, seminários e eventos voltados para a comunidade jurídica, contribuindo para o fortalecimento da formação jurídica no norte de Portugal.

Seguros de Acidentes de Trabalho

Os seguros de acidentes de trabalho são uma obrigação legal em Portugal, sendo de extrema importância para a proteção dos trabalhadores em caso de acidente durante o exercício das suas funções. Este seguro cobre tanto as despesas médicas como as indemnizações por danos físicos e materiais sofridos pelo trabalhador. De acordo com a legislação portuguesa, todas as empresas devem assegurar que os seus trabalhadores estejam cobertos por este tipo de seguro, sendo a falta de cumprimento desta obrigação considerada uma infração grave. A formação oferecida pelo CEJUR é, assim, uma oportunidade para juristas adquirirem conhecimentos sobre as nuances e especificidades dos processos de indemnização neste âmbito.

Relevância do Curso

Este curso surge como uma resposta à necessidade crescente de especialização na área dos seguros e indemnizações de acidentes de trabalho e de viação, dada a complexidade destes processos e a sua importância no âmbito do direito do trabalho e do direito civil. Os acidentes de viação, por exemplo, envolvem não só a questão das responsabilidades, mas também a tipologia dos danos e a forma como são processadas as indemnizações. O módulo dedicado aos acidentes de trabalho, por outro lado, é crucial para garantir que os profissionais estejam aptos a lidar com situações que envolvam a proteção dos trabalhadores e o cálculo de indemnizações, assegurando a proteção dos seus direitos.