Legitimada obrigatoriedade dos seguros de saúde nos EUA

Barack Obama tem razões para estar contente, pois viu aprovada pelo supremo tribunal norte-americano a sua reforma da saúde. Até o aspeto mais polémico da mesma foi sancionado – o designado mandato individual, que obriga os cidadãos americanos a adquirirem um seguro de saúde e a pagarem multas se não o contratarem.

O coletivo de juízes, que na sua maioria nem é democrata, acabou por considerar a lei como constitucional, dando uma vitória ao atual presidente quando ele se prepara para ir de novo a votos em menos de cinco meses.

Mas a votação foi renhida e acabou por ser o presidente do tribunal, o republicano John Roberts, a desempatar e a ditar a aprovação por 5 a 4.

O tribunal supremo norte-americano considerou que o requisito de penalizações financeiras para quem não contratar m seguro de saúde, pode ser entendido como um imposto, daí a sua legitimidade.

O presidente americano tenta reformar a saúde norte-americana desde 2009, mas tem sido contestado pelos conservadores, que reunidos agora em torno de Mitt Romney, o candidato republicano às eleições de Novembro, prometem não desistir e anular a lei da reforma de saúde no caso de Romney vencer as eleições.

Por outro lado, mesmo que Obama ganhe, 2014 será um ano muito importante para avaliar a viabilidade e a aceitação da reforma, pois termina o prazo para a aquisição do seguro de saúde por quem tenha meios de o fazer.

Para além do objetivo relativo a justiça social, de forma a todos os americanos poderem ter acesso a cuidados de saúde, a reforma dos seguros de saúde também conta com motivações de ordem económica, pois Obama alega que a lei da saúde irá poupar dinheiro ao Estado norte-americano, que atualmente despende quase um quinto do PIB com a saúde.