Seguro contra todos os erros para magistrados

Segundo apurou o Correio da Manhã, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), já renegociou um protocolo com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) associando um seguro de responsabilidade civil profissional de 50 mil euros a um cartão de crédito personalizado.

Este protocolo vem no seguimento da necessidade dos magistrados judiciais e do Ministério Público de se protegerem do novo regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, que entra em vigor no dia 31 Janeiro e que investe o Estado do direito de regresso contra os magistrados quando estes tiverem agido com dolo ou culpa grave nas decisões proferidas.