Seguros de Incêndio em Portugal: Uma Análise Crítica da OCDE

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) identificou lacunas no sistema português de compensação por danos causados por incêndios florestais. Em Portugal, a subscrição de seguros privados contra incêndios não é obrigatória, e os existentes são muitas vezes inacessíveis para pequenos proprietários devido a prémios elevados. Apesar dos avanços no financiamento da prevenção de incêndios após 2017, a OCDE sugere a necessidade de mais fundos específicos e uma melhor coordenação entre entidades. A gestão de riscos, considerando as alterações climáticas, e a introdução de seguros de incêndio eficazes são vitais para enfrentar os desafios futuros.

A Necessidade de Mecanismos de Compensação

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recentemente apontou a falta de um sistema eficaz em Portugal para compensar os danos causados por incêndios florestais. Esta lacuna no sistema público de compensação tem impacto tanto em entidades públicas como privadas. Apesar de existirem algumas iniciativas para auxiliar agricultores e pastores afetados por incêndios extremos, a OCDE observa que tais esforços são muitas vezes insuficientes e lentos.

Seguros Privados: Uma Oportunidade Perdida?

Em Portugal, não é mandatório possuir um seguro privado contra incêndios florestais. A OCDE salienta que a maioria dos seguros disponíveis foca-se em áreas com menor risco de incêndio. Estes seguros são frequentemente escolhidos por grandes proprietários que tomam medidas preventivas. Contudo, os prémios elevados destes seguros tornam-nos inacessíveis para pequenos proprietários, criando um desafio na gestão do risco de incêndios no país.

Financiamento e Prevenção

A OCDE reconhece os avanços de Portugal no financiamento da prevenção de incêndios. No entanto, destaca-se a necessidade de um fundo específico para a execução de projetos relacionados ao Plano Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. A falta de financiamento privado adequado também é uma preocupação, visto que muitas vezes não atende às necessidades reais.

Reformas e Adaptações após 2017

Após os devastadores incêndios de 2017, Portugal implementou mudanças significativas na sua abordagem à gestão de incêndios. A criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e a publicação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) são testemunhos desses esforços. A OCDE elogia estas iniciativas, mas sugere que mais pode ser feito, especialmente na gestão de combustíveis.

A OCDE enfatiza a importância de avaliar os riscos associados aos incêndios, especialmente considerando as alterações climáticas. A organização sugere o desenvolvimento de mapas de risco e projeções que considerem os impactos das mudanças climáticas.

Coordenação e Colaboração

A colaboração entre as várias entidades envolvidas na prevenção de incêndios tem melhorado, mas ainda há espaço para aprimoramento. A OCDE acredita que uma coordenação mais eficaz pode ser benéfica tanto a nível nacional como subnacional.

Perspectivas Futuras em Seguros de Incêndio

A gestão de incêndios florestais em Portugal tem evoluído, mas ainda há desafios a serem enfrentados. A introdução de seguros de incêndio acessíveis e eficazes pode ser uma solução para muitos dos problemas identificados. A colaboração entre entidades públicas e privadas, juntamente com uma abordagem proativa à prevenção, pode ajudar Portugal a enfrentar o crescente risco de incêndios no contexto das alterações climáticas.