Proposta para isenções sobre prêmios de seguro residencial e vida
Tendo em vista a necessidade de afetar recursos ao fortalecimento da defesa civil nos Estados e Municípios, a Comissão Especial criada na Câmara com o objetivo de apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas, requereu à Mesa Diretora da Casa o envio a Guido Mantega – ministro da Fazenda, de sugestão de análise da viabilidade de isenção de pagamento de impostos e cobrança de tributo sobre prêmios de seguro residencial e seguro de vida.
Os parlamentares que integram a comissão lembram que as mudanças climáticas têm provocado muitos problemas em todo o Brasil. Realçam ainda que, de acordo com a Organização das Nações Unidas, mais de 7 milhões de brasileiros foram já atingidos por desastres climáticos.
O Brasil necessita agilizar as ações de preparação da administração pública, nos três níveis Federação, capacitando suas instituições, municiando-as com informação e preparando-as para evitar ou mitigar os desastres.
A proposta inclui também a isenção do pagamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.