Aquiseguro: seguro bonificado para aquicultura
Um seguro bonificado para a aquicultura, designado de Aquiseguro, foi recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros. O novo seguro é aplicável aos estabelecimentos aquícolas. O seguro bonificado para a aquicultura é voluntário e destina-se a proteger o produtor de danos causados às espécies piscícolas, moluscos e algas.
O Estado pretende estimular o investimento neste sector específico, daí, a bonificação assegurada para o Aquiseguro.
As especificidades técnicas do seguro, os riscos cobertos, a forma de cobertura, as espécies abrangidas, o valor seguro, a forma da indemnização e os termos e condições de bonificação do seguro, serão definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área das pescas.