ISP deixa de gerir o Fundo de Garantia Automóvel

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) vai deixar de gerir o Fundo de Garantia Automóvel, que vai passar a estar sob a alçada de uma nova empresa, que o Governo virá a criar e que também vai gerir o Fundo de Gestão dos Acidentes de Trabalho.

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, anunciou recentemente, numa conferência de apresentação do novo regime jurídico do contrato de seguro, promovida pelo ISP, que o Governo conta autonomizar a gestão dos fundos de garantia automóvel, e entregá-la a uma entidade independente, dando seguimento a uma recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Também o Fundo de Cobertura do Risco Sísmico deverá ficar sob a gestão desta nova organização. Neste caso, o Executivo espera concluir até ao final de Junho todos os estudos técnicos, para que possam em seguida ser tomadas as opções políticas.

Capital social da nova empresa será reduzido

A gestão independente destes fundos passa pela criação de uma empresa de capitais exclusivamente públicos, por forma a seguir o que está estabelecido nas boas práticas internacionais, e para permitir que o ISP se centre naquilo que é a sua verdadeira vocação: a regulação e supervisão do sector segurador.

O capital social da empresa ainda não é conhecido, mas o secretário de Estado garante que o valor será reduzido, já que terá uma estrutura leve.

É uma empresa que vai gerir património que não é dela e sim dos consumidores.

O presidente do ISP, Fernando Nogueira, vê a medida como altamente positiva e garante que o Instituto está empenhado na sua concretização congratulando-se com este passo.

AF