Limite das deduções com seguros de saúde: pedido o seu fim

As seguradoras anseiam que os gastos com os seguros de saúde recebam em sede de declaração de impostos, o mesmo tratamento fiscal que as restantes despesas médicas de cada contribuinte. Como tal pediram ao Governo que elimine os limites às deduções fiscais de despesas com seguros de saúde.

Atentando no que foi disposto para a declaração de rendimentos relativa ao ano de 2008, as despesas com consultas, com exames médicos ou com medicamentos podem ser deduzidas sempre 30 por cento do valor gasto nos serviços e bens isentos de IVA ou com uma taxa de imposto de 5%. Tratamento similar têm os juros de empréstimos contraídos para pagar gastos com a saúde sem limite máximo estabelecido.

No entanto, os prémios dos seguros de saúde são apenas dedutíveis a 30 por cento até um máximo de 84 euros por pessoa. Por cada dependente a cargo do contribuinte, filhos ou pais, podem deduzir-se mais 42 euros.

É desta diferença de tratamento que as companhias de seguros reclamam na voz do representante da indústria, a Associação Portuguesa de Seguradores. A proposta apresentada pela APS no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2010 defende a eliminação dos limites para os prémios suportados com seguros de saúde.