Irregularidades no sector da Segurança Higiene e Saúde no Trabalho

A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, inspeccionou 76 empresas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) durante o ano de 2007 que se encontravam em situação irregular. No total, durante todo o ano anterior, foram detectadas mais de 900 infracções e realizadas quase 200 advertências pelo exercício da actividade sem autorização ou pela insuficiência nas actividades prestadas.

Até ao momento, no âmbito do processo administrativo com vista à obtenção da necessária autorização para o exercício da actividade de Segurança Saúde e Higiene no Trabalho, foram indeferidos 178 processos de candidatura, estando cerca de 500 em fase de instrução.

Cerca de 50% dos processos já deferidos pela ACT aguardam agora o parecer obrigatório favorável da Direcção-Geral da Saúde.

ACT

Prevê-se a intensificação e reforço do controlo inspectivo sobre estas empresas no âmbito do plano de acção inspectiva 2008-2010, no sentido do endurecimento da actuação dos inspectores por via do sancionamento das empresas que estiverem a actuar ilegalmente no mercado. Para além disso, a ACT prevê realizar também auditorias de qualidade aos serviços prestados, com vista a aferir o cumprimento dos requisitos previstos na legislação em vigor.

A ACT alerta ainda os empregadoras para a necessidade de no exercício de outsourcing de serviços de segurança e saúde no trabalho, verificarem se a empresa que pensam contratar está efectivamente autorizada para o exercício da respectiva actividade.

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